1. Foi anunciada a realização, em Portugal, em Novembro deste ano, de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Da agenda faz parte, além da intensificação da guerra no Afeganistão e no Paquistão, a revisão do conceito estratégico da Aliança no sentido de alargar o seu campo de actuação.
  2. A NATO é uma aliança militar agressiva. Formada por 28 países da Europa e da América do Norte, constitui uma extensão do poder militar dos EUA e actua em função dos seus interesses. A sua formação, em 1949, pouco após o fim da Segunda Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da Guerra Fria e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.
  3. A NATO mantém o mundo refém da corrida aos armamentos, da ameaça de guerra e do terror nuclear. A sua doutrina foi primeiro afirmada como “defensiva”. Depois de 1991, extintos o Bloco de Leste e o Pacto de Varsóvia, justificou a sua continuação e reforço com o pretexto de assegurar a “segurança global”. Tornou-se abertamente uma organização ofensiva, apostada em esmagar os direitos dos povos, violar as soberanias nacionais, subverter o direito internacional e sobrepor-se à Organização das Nações Unidas.
  4. Na última década do século XX, a NATO evoluiu para uma super-estrutura de âmbito planetário. Consagrou na sua carta a ambição de polícia do mundo em nome do “combate ao terrorismo” e do “intervencionismo humanitário”.
    Quando os povos ansiavam pela sua extinção, a NATO inventou novos alvos, aumentou o número de países membros e os efectivos, abeirou-se das fronteiras da Rússia e da China. A sua presença no planeta ampliou-se através de uma rede de bases militares, de novos comandos e de parcerias que se estendem ao Atlântico Sul, à África e ao Oceano Índico.
  5. As primeiras guerras da NATO foram desencadeadas contra a Jugoslávia, em 1999, contra o Afeganistão, em 2001, e, recentemente, no território do Paquistão. Passando da ameaça aos actos, a NATO tornou-se responsável pela destruição de países e de recursos, e pela liquidação de incontáveis vidas humanas.
  6. Na base da designada “cooperação atlântica”, a NATO tem fomentado a crescente militarização da Europa. A Alemanha, depois da unificação em 1990, reforçou a sua capacidade ofensiva e passou a participar em intervenções armadas fora das suas fronteiras. Doze países do leste europeu foram integrados na Aliança e armados por ela.
  7. A União Europeia tornou-se o pilar europeu da NATO. Com o pretexto de reforçar a sua “capacidade de defesa e segurança”, o Tratado de Lisboa veio acentuar o empenhamento dos países europeus nas estruturas políticas e militares da NATO. De concerto com os EUA, a União Europeia tem prestado crescente apoio às acções da Aliança.
  8. Países dirigidos por governos submissos aos interesses dos EUA e das potências europeias suas aliadas são compelidos a participar nas acções da NATO, prestando apoio político, propagandístico, diplomático e logístico, ou colaborando em exercícios e agressões militares. São levados a despender largas somas com tropas e equipamento, em prejuízo da segurança e das condições de vida dos seus povos. E, do mesmo passo, tornam-se cúmplices da violação do direito internacional.
  9. Os governos portugueses não escapam a esta regra. Membro fundador da NATO por obra do regime fascista, Portugal mantém-se há mais de sessenta anos dependente da Aliança e dos interesses dos EUA e das grandes potências europeias.
    Os compromissos assumidos têm-se traduzido em apoio político e prático às actividades da NATO ao longo da sua existência e, nos anos mais recentes, às agressões cometidas. Incluem a cedência de bases e instalações militares em território nacional e a abertura do espaço aéreo português às missões da Aliança. Tudo sem que a população portuguesa tenha tido oportunidade de se pronunciar.
  10. Na linha dos anteriores, o actual governo português – que invoca a crise para efectuar profundos cortes nas despesas sociais – gasta cada vez mais milhões de euros com a adaptação das forças armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas aventuras militares.
  11. Violações do direito internacional e crimes de guerra são obscurecidos por campanhas de propaganda e de mentiras. A opinião pública é sistemática e deliberadamente confundida com a reprodução dos argumentos mais caros aos interesses das grandes potências, assumidos como se fossem “interesses nacionais”.
  12. O empenhamento das autoridades portuguesas na Aliança Atlântica colide com os direitos fundamentais contidos na Carta das Nações Unidas (de que Portugal é signatário) e na Constituição da República Portuguesa: soberania, independência, não ingerência, não agressão, resolução pacífica dos conflitos, igualdade entre Estados; abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; desarmamento, dissolução dos blocos político-militares.
  13. Consideramos, assim, que a cimeira da NATO não é bem vinda. A sua realização em Portugal significa a confirmação do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional.

Contra isso, lançamos um apelo às mais diversas organizações da sociedade portuguesa e aos cidadãos e cidadãs defensores da paz para que se congreguem numa campanha nacional para:

  • expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas
  • exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO
  • reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional
  • exigir a dissolução da NATO
  • exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
  • exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Esta petição encontra-se encerrada.

Organizações promotoras da Campanha “PAZ Sim! NATO Não!”:

A Voz do Operário
Arruaça – Associação Juvenil
Associação Água Pública
Associação Cultural Recreativa Vale de Estacas
Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
Associação das Colectividades do Concelho de Loures
Associação das Colectividades do Concelho do Seixal
Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa
Associação de Amizade Portugal-Cuba
Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. José Afonso – Seixal
Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro
Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente
Associação de Estudantes da Escola Superior de Arte e Design – Caldas da Raínha
Associação de Reencontro dos Emigrantes
Associação de Solidariedade com o País Basco
Associação dos Inquilinos Lisbonenses
Associação Iniciativa Jovem
Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
Associação Recreativa e Cultural de Músicos
Casa do Alentejo
Centro de Apoio a Idosos de Moreanes
Clube Desportivo “Os Águias” de Alpiarça
Clube Estefânia
Clube Recreativo União Raposense
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Colectivo Socialismo Revolucionário
Comissão de Moradores do Alto Seixalinho
Comité Nacional Preparatório português do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Confederação Nacional da Agricultura
Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa
Direcção Regional de Setúbal do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Ecolojovem – Os Verdes
Escola de Mulheres – Oficina de Teatro
Escolas do Desportivo da Cova da Piedade
Escutismo Alternativo
Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Federação Nacional dos Professores
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
Frente Anti-Racista
Grupo Desportivo Recreativo das Figueiras
Grupo Recreativo Apelaçonense
Grupo Sportivo Adicense
Grupo União Lebrense
Inter-Reformados
Interjovem
Juventude Comunista Portuguesa
Liga dos Amigos da Mina de São Domingos
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Movimento Democrático de Mulheres
Os Penicheiros
Os Pioneiros de Portugal
Partido Comunista Português
Partido Ecologista “Os Verdes”
Partido Humanista
Planeta Azul – Associação Ecológica Alternativa
Política Operária
Projecto Ruído – Associação Juvenil
Sindicato da Cerâmica do Sul
Sindicato das Indústrias Electricas do Sul
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Direcção Regional de Coimbra
Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, Leiria, Santarém e Castelo Branco
Sindicato dos Professores da Região Centro
Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel,Gráfica e Imprensa
Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa
Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Cortumes do Sul
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos
Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
Sociedade Filarmónica União Piedense
Teatro Fórum de Moura
Trevim Cooperativa Editora e de promoção Cultural
Tribunal Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque)
União de Resistentes Antifascistas Portugueses
União dos Sindicatos de Aveiro
União dos Sindicatos de Braga
União dos Sindicatos de Castelo Branco
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos de Santarém
União dos Sindicatos de Setúbal
União dos Sindicatos do Algarve
União dos Sindicatos do Distrito de Beja
União dos Sindicatos do Norte Alentejano
União dos Sindicatos do Porto
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grandola e Alcácer do Sal
Universidade Popular do Porto

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